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AMAPAR, EMAP e APMP reuniram nesta sexta-feira, dia 14, autoridades para debater dois temas de extrema preocupação e alvo de críticas, que são o “Pacote Anticrime” e a “Lei de Abuso de Autoridade”.

O evento foi aberto pelo diretor-geral da EMAP, o desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, que saudou os presentes e ressaltou a necessidade de debater as alterações legislativas “tendo em vista os impactos”, como relacionou ao trabalho de magistrados e membros do Ministério Público. O magistrado também ressaltou a grande adesão ao evento, pelo eficiente sistema de EAD da EMAP, que cada vez mais tem conquistado audiência. “São 2300 pessoas inscritas para o evento, em todos os rincões do Paraná”, comemorou.

O presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, lembrou que os sensíveis temas propostos ao debate têm merecido grande atenção da magistratura. “Estamos preocupados com as medidas aprovadas, mas, agora, temos que passar uma mensagem à população a despeito disso”, comentou. A evolução do Judiciário também mereceu comentário do presidente Geraldo Dutra, que lembrou do início de sua carreira e também da passagem pela EMAP como cursista. “Estou na carreira da magistratura há 20 anos e percebo a evolução. Devemos, sempre, aprender e melhorar”, afirmou. O magistrado também teceu elogios à coordenação da EMAP pelo empenho, além da aceitação do desembargador Clayton Maranhão de continuar na direção-geral.

Presenças

O seminário também foi prestigiado, na abertura, pelo presidente do TJPR, Adalberto Jorge Xisto Pereira, que elogiou a atual condução dos trabalhos na EMAP e a escolha dos temas propostos. Na condição de co-organizador, o presidente da APMP, André Tiago Glitz, ratificou os elogios conferidos à EMAP e a oportunidade de discutir os temas que impactam no sistema de justiça criminal. Ao representar o procurador-geral do MP, Ivonei Sfoggia, o promotor de Justiça e professor, Eduardo Cambi, que é diretor da Escola do MP, disse que as parcerias entre magistratura e membros do MP objetivam aperfeiçoar o sistema de justiça e qualificar os profissionais.

Também presentes o diretor do núcleo de Curitiba da EMAP, Eduardo Novacki, a supervisora pedagógica da instituição, Rafaela Mattioli Somma, a vice-diretora do núcleo de Curitiba, Caroline Fontes Vieira, além de desembargadores, membros do MP, advogados e estudantes.

Confira abaixo os temas elencados para o encontro

Competência do juiz frente à prova ilícita

Dr. Paulo César Busato, Procurador de Justiça do MPPR

Acordo de não persecução penal

Dr. Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Promotor de Justiça do MPPR

Aspectos da lei penal material – prescrição

Dr. Fabio André Guaragni, Procurador de Justiça do MPPR

O juiz como um terceiro interessado e a falácia da inércia absoluta na produção da prova testemunhal como uma solução de garantia para o réu

Dr. Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Procurador de Justiça do MPPR

O requisito da contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva (art. 312, § 2º do CPP)

Dr. Fernando Bardelli Silva Fischer, Juiz de Direito do TJPR

Análise crítica dos tipos penais da Lei de Abuso

Dr. Marcelo Quentin, juiz de Direito do TJPR

Cadeia de custódia na nova lei

Dra. Érica de Oliveira Hartmann, Defensora Pública da União

Alterações relativas à colaboração premiada

Dr. Ricardo Rachid de Oliveira, Juiz Federal na Seção Judiciária do Paraná

Considerações sobre o juiz de garantias

Dra. Danielle Nogueira Mota Comar, Juíza de Direito do TJPR

Implementação do Juiz de Garantias no Poder Judiciário do Estado do Paraná

Dr. César Ghizoni, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do TJPR