INFORMATIVOS E JURISPRUDÊNCIA

MPDFT edital publicado

Publicado o edital para o cargo de promotor de justiça adjunto, cujo requisito é ser bacharel em Direito, além de ter comprovada idoneidade moral e três anos de atividade jurídica.

O edital prevê a formação de cadastro reserva para a reposição de vacâncias que totalizam mais de 10% dos cargos da carreira. No entanto, não foi possível definir, de imediato, a quantidade de cargos que serão providos, pois essa providência pressupõe a existência de autorização específica na lei orçamentária.

Como o concurso será concluído apenas em 2022, a proposta orçamentária do MPDFT para este ano incluirá a dotação para a nomeação de aprovados. Além disso, também serão providas vagas decorrentes da nomeação de membros do Ministério Público para o quinto constitucional no TJDFT que ocorrerão nos próximos anos.

Serão reservadas 20% das vagas para candidatos que se autodeclararem pretos ou partos e 10% para pessoas com deficiência. A validade do concurso a partir da homologação será de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

(Fonte: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2021/12902-inscricoes-para-o-concurso-da-carreira-de-promotor-de-justica-adjunto-do-mpdft-serao-abertas-nesta-quarta-feira-31-03)

Confira um breve resumo de informações do edital:

Concurso Promotor MPDFT

Banca: comissão própria

Vagas: cadastro reserva

Subsídio: R$32.004,65

Inscrições: 31/03 a 29/04/2021 – R$290,00

Prova objetiva: 04/07/2021

Prova discursiva: 10 a 12 de setembro de 2021

Prova oral: 22 a 25 de fevereiro de 2022

Banca: comissão própria.

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