Aproximação entre o Legislativo Municipal e a Magistratura

Público Alvo: Magistrados, promotores e agentes políticos.

Inscrições: 03 de fevereiro a 06 de março.

Modalidade: Aulas online e presenciais.

Período das aulas online (gravadas): 12 de março a 28 de março. (Ambiente Virtual da EMAP)

Período das aulas presenciais: 20 e 21 de março, das 8h30 às 12h30, Auditório EMAP.

Vagas: 120.

Carga Horária: 24h.

Certificado de conclusão para os participantes que atenderem aos critérios de aprovação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Módulo 1: Introdução ao Poder Legislativo Municipal (6 horas) – aulas gravadas.
Estrutura, Funcionamento e Matérias Interna Corporis do Legislativo Municipal (3 horas)
A importância da Independência e Harmonia entre Poderes (3 horas)

2. Módulo 2: Decreto Lei 201/67 e Infrações Político-Administrativas (6 horas) – aulas gravadas.
Análise do Decreto Lei 201/67 (3 horas)
Procedimentos de Cassação de Prefeitos e Vereadores, com ênfase no estudo da legislação aplicada ao município, incluindo o cotejo entre a legislação federal e estadual e o entendimento da lei orgânica municipal e do regimento interno da câmara de vereadores (3 horas)

3. Módulo 3: Lei de Improbidade Administrativa (4 horas) – aulas gravadas.
Princípios e Aplicação (2 horas)
Impactos nas Administrações Municipais, incluindo as alterações trazidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e sua relação com a legislação municipal (2 horas)

4. Módulo 4: Discricionariedade Judicial (4 horas) – aulas presenciais.
Conceito e Prática (2 horas)
Estudos de Caso, considerando a legislação municipal e suas particularidades (2 horas)

5. Módulo 5: Práticas e Estratégias para o fortalecimento e respeito da Independência e Harmonia entre Poderes (4 horas) – aulas presenciais.
Atividades Práticas e Simulações, abordando questões internas do legislativo municipal (2 horas)
Estratégias de Cooperação e Fortalecimento dos Poderes, enfatizando a lei orgânica municipal e o regimento interno da câmara de vereadores (2 horas)

INVESTIMENTO

Aproximação entre o Legislativo Municipal e a Magistratura

R$ 1.890,00

Modalidade de Ensino: A distância e presencial.

Carga Horária: 24 horas.

Público Alvo: Magistrados, promotores e agentes políticos.

Certificado de conclusão para os participantes que atenderem aos critérios de aprovação.

Não perca essa oportunidade!

INSCREVA-SE AGORA

Os melhores professores!