Curso Internacional – Coimbra, Porto e Braga

PROGRAMAÇÃO INTERNACIONAL

Portugal, de 04 a 13 julho de 2024

Universidade do Minho - Etapa I

Escola de Direito da Universidade do Minho

Tema: Direito e Inovação
Período: 04/07/24 – 06/07/24
Horário: dia 04 das 14h30 às
18h e dias 05 e 06 das 09h
às 12h50 e das 14h30 às 18h

Será oportunizada a apresentação de trabalhos escritos a banca de avaliação para publicação em Repertório da Universidade do Minho.

Programação

Implicações do uso de chatbots e assistentes digitais na sociedade; O impacto das cidades inteligentes; A integridade no ecossistema da economia digital; Os desafios na regulação jurídica da internet
A responsabilidade civil dos provedores da internet; O cibercrime; Reflexões éticas da inteligência artificial; Proteção de dados, direitos fundamentais e inteligência artificial; Justiça e inteligência artificial; Mora judicial e automatização da justiça; Especialização judicial num mundo complexo; A linguagem judicial e os cidadãos; Diálogo entre juízes: relevo e modalidades; O futuro do judiciário em espaços democráticos.

Universidade de Coimbra - Etapa II

Instituto de Direito Penal Economico e Europeu

Tema: Criminalidade na Era
Contemporânea
Período: de 08/07/24 à 10/07/24
Horário: das 09h às 12h50 e das
14h30 às 18h

Será oportunizada a apresentação de trabalhos escritos a banca de avaliação para publicação em Revista Portuguesa de Ciência Criminal.

Programação

Criminalidade econômica a era do compliance e da inteligência artificial; Constituição, proporcionalidade e direitos fundamentais: o direito penal entre proibição de excesso e de insuficiência; Inteligência artificial no direito penal; A sociedade do risco e a expansão do direito penal; O crime político; Corrupção passiva; O crime de branqueamento de capitais à luz do direito penal internacional e da união europeia; Criminalidade organizada - das fronteiras à cooperação; A justiça penal preditiva e a determinação da medida da pena; A política criminal no estado de direito do século xxi – os desafios da segurança; Controlar e punir - o direito penal em mudança; As agências anticorrupção e a prevenção da corrupção na administração pública; Criminalidade económica e empresarial e direitos humanos – boa governança e compliance ao serviço da política criminal; Vítimas de migrações misturadas em face das incriminações do tráfico do tráfico e do auxílio à imigração ilegal; Confisco e recuperação de ativos; Política criminal perante os desafios do século XXI.

Universidade do Porto - Etapa III

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Tema: Controle da Administração
Pública
Período:de 11/07/24 à 13/07/24
Horário: dia 11 -14h30 às 17h00 e 12 e 13 das 09h às 12h50 e das 14h30 às 17h.

Será oportunizada a apresentação de trabalhos escritos a banca de avaliação para publicação em Repertório da Universidade do Porto.

Programação

O sistema de direito administrativo português: considerações gerais e abordagem comparativa; O controle da atividade administrativa I: mecanismos impugnatórios previstos no código do procedimento administrativo; O controle da atividade administrativa II: mecanismos de reação previstos no código de processo dos tribunais administrativos; A responsabilidade civil extracontratual pelo exercício da função administrativa; A consensualidade na administração pública. Meios adequados de solução de controvérsias; O papel da mediação e da arbitragem administrativa; A convenção europeia dos direitos humanos e o direito da união europeia; O controle social e participação do cidadão na administração. Transparência e acesso à informação pública pelo cidadão; A proteção multinível dos administrados; Compliance na administração pública. Combate da corrupção na administração pública.

INVESTIMENTO

Exclusivo Magistrados

INVESTIMENTO TOTAL: € 1.200,00

Valor especial para Magistrados de € 1.600 por € 1.200 (desconto de € 400 para magistrados)

Número de Vagas: 25
Inscrições até 31/05/2024

Organização e contratação direta Instituto Internacional de Pesquisa Jurídica *

ETAPA I - Universidade do Minho

ETAPA II – Universidade de Coimbra

ETAPA III – Universidade do Porto

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*INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA JURÍDICA-IIPJ, CNPJ/MF n° 52.667.528/0001-12. Avenida Jandira, 295, sala 710 • Indianópolis – São Paulo/SP • CEP 04080-001 • Tel: (11) 4240-6574 • email: [email protected]