Oferta:

Apresentação:

O curso visa apresentar a compreensão essencial da proteção de dados pessoais, conforme a Lei 13.709/2018, e tratar das exigências legais e técnicas para sua proteção adequada, tanto no aspecto responsivo quanto preventivo, bem como abordar o conteúdo relacionado à gestão avançada desses dados. As aulas serão 100% online, permitindo que você estude a qualquer hora e em todo lugar.

Conteúdo:

1- CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNDO
2- DO DIREITO À PRIVACIDADE
3- PRIVACIDADE X PROTEÇÃO DE DADOS
4- O USUÁRIO COMO PRODUTO
5- EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEI 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
6- FUNDAMENTOS E ESCOPOS MATERIAL E TERRITORIAL
7- NÃO APLICABILIDADE E CONCEITOS
8- PRINCÍPIOS E BASES LEGAIS
9- DADOS SENSÍVEIS E DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
10- DIREITOS DOS TITULARES
11- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO / AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD
12- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, AGENTES DE TRATAMENTO E DPO
13- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS/ SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS
14-RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA
15- COMPLIANCE DIGITAL
16- PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Objetivos
A Escola da Magistratura do Paraná tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para tanto desenvolveu cursos de atualização e prática jurídica.

Metodologia e recursos utilizados
Curso essencialmente na modalidade online, sendo as aulas gravadas e acessíveis aos alunos matriculados. A utilização de diversos recursos multimídia fomenta a busca de informações, a reflexão sobre elas e a reconstrução do conhecimento, além de otimizar a interação dos alunos entre si e com o professor.

• Área de estudos: aqui o aluno tem acesso aos cursos em que está inscrito, bem como aos materiais disponibilizados pelos professores.
• Material: disponibilização de material em pdf dos slides dos professores, indicação de obras e artigos para leitura complementar.

Aviso
O aluno poderá assistir cada aula até 04 vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. A prova avaliativa consiste em 10 questões objetivas que deverão ser respondidas no prazo de 1h30, o aluno tem direito a uma tentativa de resolução. A prova é obrigatória para gerar o certificado de participação de 12 horas. O aluno, após a compra, tem o prazo de 4 meses, para assistir ao curso, fazer a prova e gerar seu certificado. A nota mínima na prova é de 7.0.