PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 26 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Carga horária: 50 horas
Vagas: 50 para magistrados
Modalidade: Semipresencial (o participante precisa realizar as atividades em EAD e presenciais para receber a certificação).
Afastamento: A EMAP solicitará afastamento coletivo para a etapa presencial do curso.
Locais de Realização: Etapa EAD: Atividades pedagógicas on-line serão realizadas na plataforma moodle (sistema educação a distância da EMAP): www.emap.com.br/ead
Etapa presencial: As atividades práticas presenciais serão realizadas na Associação dos Magistrados do Paraná, Subsede de Guaratuba, localizada na Av. Atlântica, 600, Baira Mar – Guaratuba, Paraná – CEP 83280-000.
Coordenação-Geral: Dr. Eduardo Novacki
Tutora das atividades em EaD: Dra. Rafaela Mattioli Somma e Dr. Eduardo Novacki
Programação:
Estrutura: O curso acontecerá em duas etapas. A primeira etapa será online (EAD), na plataforma moodle da EMAP e a segunda etapa será presencial na sede de Guaratuba da AMAPAR.
Programação: Etapa EAD
Módulo 1 – Ambientação
Apresentação do curso, Fórum de Apresentação, Programação, Manual do aluno e Navegando pela Plataforma.
Módulo 2 – Professor Des. Clayton Albuquerque Maranhão
Temática: Precedentes, Súmula e Jurisprudência Atividade: leitura de texto e participação em fórum de discussão. Objetivo específico: Distinguir conceitualmente “Súmula, Precedente e Jurisprudência”, a fim de se permitir a otimização de suas aplicações.
Módulo 3 – Professor Dr. Osvaldo Canela Junior
Temática: A importância dos precedentes judiciais para a racionalização do exercício da Jurisdição, em abono à segurança jurídica e à isonomia entre os jurisdicionados. Atividade: leitura de texto e participação em fórum de discussão. Objetivo específico: Compreender que a observância aos precedentes judiciais é necessária para outorgar a segurança jurídica e a isonomia aos jurisdicionados e possibilitar a sua correta identificação.
Módulo 4 – Professor Des. Ruy Alves Henriques Filho
Temática: Precedentes judiciais e técnicas decisórias vinculantes: peculiaridades do ordenamento jurídico brasileiro Atividade prática: leitura de texto e participação em fórum de discussão. Objetivo específico: Aprimorar técnicas para diferenciação conceitual entre os precedentes judiciais e outras técnicas de julgamento que, em nosso ordenamento jurídico, também são vinculantes, bem como a adequação desta sistemática aos valores e princípios constitucionais.
Etapa presencial: 13 e 14 de abril
Atividade Dia 13/04 – Professora Dra. Rafaela Mattioli Somma e Professor Dr. Eduardo Novacki. Temática: Common Law e Civil Law: duas tradições jurídicas em aproximação e com influências recíprocas. Horário: 9h – 12h,
Atividade Dia 14/04 – Professora Dra. Rafaela Mattioli Somma e Professor Dr.Eduardo Novacki. Temática: Observância do precedente judicial: aplicação e afastamento legítimo. Horário: 9h – 12h.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS!