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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Escola da Magistratura do Paraná (Emap) estão realizando a seleção de bacharéis em Direito para o Programa de Residência Jurídica. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 28 de fevereiro. Cada gabinete de magistrado poderá contar com um residente jurídico.

A iniciativa, autorizada pela Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída no TJPR por meio da Resolução n° 468-OE/2024, visa proporcionar treinamento em serviço para os bacharéis, combinando ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos magistrados. 

A formação teórica será oferecida pela Emap por meio de um curso de pós-graduação com 360 horas, distribuídas ao longo de três anos. Já a formação prática será realizada nos gabinetes dos magistrados paranaenses, onde os residentes cumprirão até 30 horas semanais, também sob supervisão pedagógica da Escola da Magistratura.  

O residente jurídico atuará como um apoio adicional no gabinete, sem substituir quaisquer cargos existentes, mas fortalecendo a equipe. “O programa representa oportunidade para que os participantes adquiram experiência prática e aprofundem seus conhecimentos jurídicos em um ambiente de alta exigência acadêmica e profissional. E, ao tempo que contribui para a capacitação dos residentes, a iniciativa fortalece a eficiência da atividade jurisdicional”, afirma a diretora-geral da Emap, a juíza Rafaela Mattioli Somma. 

Os participantes do programa vão realizar pesquisas jurídicas, elaborar relatórios e redigir minutas de decisões, contribuindo para uma melhor prestação de serviços do judiciário paranaense. A iniciativa também promove o intercâmbio de conhecimentos entre residentes, assessores e magistrados, e pode despertar a vocação para a magistratura nos participantes. 
 
Próximas etapas 
 
Após a divulgação do resultado final, a Emap organizará a documentação necessária para a contratação e assinatura dos termos de compromisso dos residentes, dentro do prazo de 10 dias úteis. A intenção é que os residentes jurídicos iniciem suas atividades no TJPR ainda no mês de março. 
 
Semestralmente, as unidades judiciais serão consultadas sobre o desempenho dos residentes jurídicos. Com base nessas avaliações, serão elaborados relatórios a serem encaminhados ao TJPR para acompanhamento e aprimoramento contínuo do programa. 
 
Durante a participação no programa, com duração de 36 meses, o residente receberá uma bolsa-auxílio e não poderá prestar quaisquer serviços a escritório de advocacia, devendo ser licenciado do exercício da advocacia, conforme certidão emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.