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Publicado o Edital da Segunda Edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) teve seu edital divulgado nesta sexta-feira, 5 de julho. O certame, regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será conduzido pela FGV Conhecimento. As inscrições estarão abertas de 15 de julho, a partir das 16h, até 15 de agosto, também às 16h. As provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro.

Inscrições e Autodeclaração
Para participar, pessoas negras, indígenas e com deficiência devem enviar documentos comprobatórios via upload na página de inscrição. Pessoas negras precisam anexar o documento do Tribunal de Justiça do Estado que comprove o pedido à comissão de heteroidentificação ou o comprovante de autodeclaração emitido na primeira edição da prova. Indígenas devem enviar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou uma declaração assinada por liderança da comunidade. Pessoas com deficiência precisam fornecer um laudo médico específico, com referência ao código CID e a provável causa da deficiência. Se as diretrizes do edital não forem seguidas, os candidatos passam a se submeter aos critérios gerais de habilitação, com resultado mínimo de 70%.

Sobre a Prova
A prova seguirá o mesmo formato da edição anterior, com 80 questões abrangendo direito constitucional, administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, processual civil, civil, empresarial e penal. A habilitação tem caráter eliminatório e é essencial para quem deseja ingressar na magistratura. Criado pelo CNJ, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023, o ENAM valoriza raciocínio, resolução de problemas e vocação para a carreira. O certificado de habilitação é válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Mais Informações
O edital completo está disponível no site da FGV Conhecimento: www.conhecimento.fgv.br.
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