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AMAPAR e EMAP – Termo de Cooperação com TJPR para Implementação do Programa de Residência Jurídica

Programa será supervisionado e executado pela Escola da Magistratura do Paraná

No dia 14 de outubro de 2024, durante sessão administrativa do Órgão Especial, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) instituiu o Programa de Residência Jurídica. Em 15 de outubro, o Termo de Cooperação foi assinado entre o TJPR, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) em uma cerimônia realizada no Palácio da Justiça. A EMAP será responsável pela execução e supervisão pedagógica do programa.

A cerimônia contou com a presença do presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; da primeira vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo; do diretor-geral da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; do presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; e da coordenadora-geral de cursos da EMAP, Jurema da Silveira Gomes, além de desembargadores, professores e servidores.

O Programa de Residência Jurídica será voltado a bacharéis em Direito matriculados em cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou recém-graduados com até cinco anos de conclusão do curso. O objetivo é proporcionar treinamento prático em serviço, com atividades de ensino, pesquisa e extensão, sob a orientação de magistrados do TJPR e supervisão pedagógica da EMAP.

Os residentes auxiliarão os magistrados em suas funções, cumprindo uma carga horária de até 30 horas semanais por um período de 36 meses, sem vínculo empregatício. A seleção será por processo seletivo público, com ampla divulgação do edital. O programa segue as diretrizes de inclusão, reservando 30% das vagas para pretos ou pardos, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas, conforme a Lei Estadual nº 18.419/2015.

A EMAP e a AMAPAR reafirmam o compromisso com a excelência na formação prática e teórica dos futuros profissionais da área jurídica no Paraná