Residência Jurídica é uma oportunidade única de atuar na prática em gabinetes de juízes e desembargadores e, ao mesmo tempo, aprofundar seus conhecimentos jurídicos com a capacitação especializada da EMAP. Essa atividade é remunerada pelo TJPR e conta como tempo de atividade jurídica para o concurso da magistratura.
arrow_downwardINÍCIO
SOBRE A RESIDÊNCIA
PROCESSO SELETIVO
DOCUMENTOS
FAQ
Residência Jurídica do Paraná O que é?
Atividade prático-jurídica desenvolvida sob orientação de magistrado de primeiro ou de segundo grau e complementada por conhecimento teórico adquirido em atividades e eventos acadêmicos realizados pela EMAP.
Quem pode participar? Bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. A participação está sujeita à aprovação em processo seletivo.
O que vou aprender?
O curso é 100% EAD, desenvolvido pela EMAP especificamente para preparar o residente jurídico. É composto de 180 horas no primeiro ano, de 90 horas no segundo ano e mais 90 horas no terceiro ano. Para certificação das horas-aula, são computados cursos e eventos especiais organizados pela EMAP.
Processo Seletivo
Prova objetiva com 80 questões, realizada 100% online, com caráter classificatório e eliminatório, conforme previsto no edital Nº 3551/2024 do TJPR/DGP. Leia mais detalhes no edital.
checkEdital TJPR/DGP Nº 3551/2024
checkFaça sua inscrição (em breve)
checkGabarito preliminar
checkResultado Final
Percurso formativo
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) celebrou um termo de cooperação técnica com a EMAP, transferindo à Escola a responsabilidade pelo processo seletivo e pelo desenvolvimento formativo dos residentes jurídicos no âmbito do Poder Judiciário paranaense, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n. 439/2022 e a Resolução TJPR n. 468/2024.
A EMAP estruturou um percurso formativo que oferece conteúdos atualizados e orientados para a prática profissional, visando apoiar as atividades nos gabinetes dos magistrados e proporcionar uma formação jurídica abrangente. O programa de Residência Jurídica também abrange temas contemporâneos e pertinentes ao contexto judiciário, promovendo a atualização constante dos residentes.
Espera-se que, ao final das trilhas de aprendizagem, os residentes adquiram as habilidades e conhecimentos necessários para responder de forma concreta e fundamentada a questões jurídicas atuais, desempenhando suas funções de maneira eficiente junto aos magistrados.
Documentos importantes
Edital TJPR/DGP Nº 3551/2024
arrow_forwardResolução nº 468/2024
arrow_forwardAcordo de Cooperação Técnica
arrow_forwardDecreto nº 527/2024
arrow_forwardPerguntas Frequentes FAQ O que é o Programa de Residência Jurídica do TJPR
O Programa de Residência Jurídica do TJPR foi autorizado pela Resolução CNJ nº 439/2021 e regulamentado pela Resolução TJPR nº 468-OE de 14 de outubro de 2024. Coordenado pela EMAP, com apoio do Acordo de Cooperação Técnica nº 11090555 (TJPR, AMAPAR, EMAP e EJUD-PR), o programa oferece formação teórica e prática supervisionada para bacharéis em Direito, promovendo o desenvolvimento de competências para a magistratura.
Reserva de vagas. As vagas reservadas incluem: • 10% para pessoas com deficiência,
• 30% para candidatos negros (pretos ou pardos)
• 3% para candidatos indígenas (se houver 10 ou mais vagas).
Quais são as atividades práticas dos residentes?
• Pesquisa jurídica,
• Elaboração de relatórios e minutas de decisões,
• Redação de despachos e análise de petições,
• Mediação e conciliação judicial (com treinamento e supervisão),
• Apoio a magistrados e servidores em atividades processuais. Quem pode participar do programa?
• Concluíram a graduação há até cinco anos.
• Concluíram a graduação há mais de cinco anos, desde que estejam matriculados em pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado).
• Estejam em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
• Não tenham condenação criminal transitada em julgado.
• Estejam licenciados da advocacia e não prestem serviços a escritórios de advocacia.
• Não participem de programas semelhantes em outros órgãos públicos.
• Não tenham condenação por improbidade administrativa. Como é feita a orientação dos residentes?
Cada residente é orientado por um magistrado que supervisiona as atividades, controla a frequência e orienta com base em ética, diligência e sigilo. A orientação pode ser presencial ou remota, com reuniões mensais, inclusive por videoconferência.
Critérios de avaliação nas provas:
Os candidatos devem obter pelo menos 60% de aproveitamento. Para candidatos pretos, pardos ou indígenas, a nota mínima pode ser reduzida em 20%. As provas avaliam conhecimentos específicos e práticos.
Qual é a duração e carga horária do programa?
A duração máxima do programa é de 36 meses, com carga horária de 30 horas semanais para atividades práticas. A formação teórica, conduzida pela EMAP, é obrigatória e abrange 360 horas, divididas assim:
• Primeiro ano: 180 horas
• Segundo ano: 90 horas
• Terceiro ano: 90 horas Matrícula na formação teórica da EMAP:
A matrícula no curso de formação teórica da EMAP é feita após a aprovação no processo seletivo e a assinatura do termo de compromisso. A EMAP fornece instruções detalhadas sobre prazos, documentação e taxas. É essencial que os candidatos acompanhem as comunicações oficiais para garantir a conformidade com os prazos.
Valor da bolsa e benefícios:
A bolsa mensal é de R$ 4.000,00, com auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade presencial. O TJPR também oferece seguro contra acidentes pessoais.
Certificação final:
A EMAP emite o Certificado de Residência Jurídica após o cumprimento das 360 horas teóricas e da duração do programa.
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