EMAP

Lista do resultado da 3ª chamada das Vagas Remanescentes PCD
Lista do resultado da 3ª chamada das Vagas Remanescentes PNP
 Lista do resultado da 3ª chamada das Vagas Remanescentes Ampla Concorrência Lista do resultado da 4ª chamada das Vagas Remanescentes Ampla Concorrência Lista do resultado da 5ª chamada das Vagas PCD e PNP Lista do resultado da 5ª chamada das Vagas Ampla Concorrência arrow_downward INÍCIO SOBRE A RESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO DOCUMENTOS FAQ Residência Jurídica
do Paraná
O que é? Atividade prático-jurídica desenvolvida sob orientação de magistrado de primeiro ou de segundo grau e complementada por conhecimento teórico adquirido em atividades e eventos acadêmicos realizados pela EMAP. Quem pode participar?
Bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. A participação está sujeita à aprovação em processo seletivo. O que vou aprender? O curso é 100% EAD, desenvolvido pela EMAP especificamente para preparar o residente jurídico. É composto de 180 horas no primeiro ano, de 90 horas no segundo ano e mais 90 horas no terceiro ano. Para certificação das horas-aula, são computados cursos e eventos especiais organizados pela EMAP. Processo Seletivo Prova objetiva com 80 questões, realizada 100% online, com caráter classificatório e eliminatório, conforme previsto no edital Nº 3551/2024 do TJPR/DGP. Leia mais detalhes no edital. check Inscrições Encerradas check Inscrições Encerradas check Gabarito preliminar check Resultado Final Documentos importantes Edital TJPR/DGP Nº 3551/2024 arrow_forward Resolução nº 468/2024 arrow_forward Acordo de Cooperação Técnica arrow_forward Decreto nº 527/2024 arrow_forward Percurso formativo O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) celebrou um termo de cooperação técnica com a EMAP, transferindo à Escola a responsabilidade pelo processo seletivo e pelo desenvolvimento formativo dos residentes jurídicos no âmbito do Poder Judiciário paranaense, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n. 439/2022 e a Resolução TJPR n. 468/2024.

A EMAP estruturou um percurso formativo que oferece conteúdos atualizados e orientados para a prática profissional, visando apoiar as atividades nos gabinetes dos magistrados e proporcionar uma formação jurídica abrangente. O programa de Residência Jurídica também abrange temas contemporâneos e pertinentes ao contexto judiciário, promovendo a atualização constante dos residentes.

Espera-se que, ao final das trilhas de aprendizagem, os residentes adquiram as habilidades e conhecimentos necessários para responder de forma concreta e fundamentada a questões jurídicas atuais, desempenhando suas funções de maneira eficiente junto aos magistrados. Perguntas Frequentes
FAQ
O que é o Programa de Residência Jurídica do TJPR O Programa de Residência Jurídica do TJPR foi autorizado pela Resolução CNJ nº 439/2021 e regulamentado pela Resolução TJPR nº 468-OE de 14 de outubro de 2024. Coordenado pela EMAP, com apoio do Acordo de Cooperação Técnica nº 11090555 (TJPR, AMAPAR, EMAP e EJUD-PR), o programa oferece formação teórica e prática supervisionada para bacharéis em Direito, promovendo o desenvolvimento de competências para a magistratura. Reserva de vagas. As vagas reservadas incluem:
• 10% para pessoas com deficiência,
• 30% para candidatos negros (pretos ou pardos)
• 3% para candidatos indígenas (se houver 10 ou mais vagas). Quais são as atividades práticas dos residentes? • Pesquisa jurídica,
• Elaboração de relatórios e minutas de decisões,
• Redação de despachos e análise de petições,
• Mediação e conciliação judicial (com treinamento e supervisão),
• Apoio a magistrados e servidores em atividades processuais.
Quem pode participar do programa? • Concluíram a graduação há até cinco anos.
• Concluíram a graduação há mais de cinco anos, desde que estejam matriculados em pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado).
• Estejam em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
• Não tenham condenação criminal transitada em julgado.
• Estejam licenciados da advocacia e não prestem serviços a escritórios de advocacia.
• Não participem de programas semelhantes em outros órgãos públicos.
• Não tenham condenação por improbidade administrativa.
 Como é feita a orientação dos residentes? Cada residente é orientado por um magistrado que supervisiona as atividades, controla a frequência e orienta com base em ética, diligência e sigilo. A orientação pode ser presencial ou remota, com reuniões mensais, inclusive por videoconferência. Critérios de avaliação nas provas: Os candidatos devem obter pelo menos 60% de aproveitamento. Para candidatos pretos, pardos ou indígenas, a nota mínima pode ser reduzida em 20%. As provas avaliam conhecimentos específicos e práticos. Qual é a duração e carga horária do programa? A duração máxima do programa é de 36 meses, com carga horária de 30 horas semanais para atividades práticas. A formação teórica, conduzida pela EMAP, é obrigatória e abrange 360 horas, divididas assim:
• Primeiro ano: 180 horas
• Segundo ano: 90 horas
• Terceiro ano: 90 horas
Matrícula na formação teórica da EMAP: A matrícula no curso de formação teórica da EMAP é feita após a aprovação no processo seletivo e a assinatura do termo de compromisso. A EMAP fornece instruções detalhadas sobre prazos, documentação e taxas. É essencial que os candidatos acompanhem as comunicações oficiais para garantir a conformidade com os prazos. Valor da bolsa e benefícios: A bolsa mensal é de R$ 4.000,00, com auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade presencial. O TJPR também oferece seguro contra acidentes pessoais. Certificação final: A EMAP emite o Certificado de Residência Jurídica após o cumprimento das 360 horas teóricas e da duração do programa.